Docentes Integrantes da Carreira do Magistério Superior:
Requerimento utilizado pelo docente que passará do nível 4 da Classe D, com a denominação de Professor Associado, para a Classe E, com a denominação de Professor Titular.
Docentes Integrantes da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
Requerimento utilizado pelo docente que passará do nível 4 da Classe D IV, para a Classe de Titular;
Para a obtenção da Promoção para a Classe de Professor Titular, são necessários os seguintes procedimentos:
a) O cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício no último nível da Classe antecedente à Classe de Professor Titular;
b) Cópia do diploma de Titulação de Doutor, frente e verso. Ao incluir o documento no SEI, o docente assume a autenticidade do documento;
c) Ter sido aprovado em processo de avaliação de desempenho com a pontuação mínima de 42 (quarenta e dois) créditos acadêmicos – CAs, acumulados desde a sua última progressão, por meio de Relatórios de Atividades Docentes – RADs, observados os critérios impostos pela Portaria MEC nº 982, de 3 de outubro de 2013 e pelo Anexo I das Resoluções CUNI números 086, de 24/7/2023 (Magistério Superior), 087 de 24/7/2023 (Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e 80 de 17/12/14 (uso de tese acadêmica inédita no processo de promoção à Classe E).
d) Abrir o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme passo a passo anexo ao fim da página.
Observações:
1) Sugere-se que o encaminhamento dos procedimentos previstos nos itens sejam providenciados com antecedência ao cumprimento do interstício para que não ocorra eventual prejuízo ao docente.
2) O portador de cópia de diploma de doutorado, obtido no exterior, só fará jus ao uso das prerrogativas que lhe são atribuídas após o reconhecimento e mediante comprovação do registro do diploma por universidade brasileira credenciada pela CAPES, na mesma área de conhecimento, conf. resolução CEPE nº 187 de 16/09/2004.
Importante destacar: Após protocolar o requerimento para a CPPD, o processo do docente tramitará em observância ao disposto nas normas para fins de promoção à Classe E, dentre as quais podemos destacar, a Lei n°12.772 de 28/12/2012, a Portaria MEC Nº 982, de 03/10/2013, as Resoluções CUNI números 086, de 24/7/2023 (Magistério Superior), 087 de 24/7/2023 (Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e 80 de 17/12/14 (uso de tese acadêmica inédita no processo de promoção à Classe E).
Passo a passo para abertura de processo no SEI - Promoção para a Classe de Professor Titular