Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Estruturação da Carreira:
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012– Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e dá outras providências;
- Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996– Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
- Estrutura da Carreira do Magistério Federal– Enquadramento dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Estágio Probatório:
- Resolução CUNI n°090, de 24 de julho de 2023– Dispõe sobre as normas e critérios para avaliação do estágio probatório dos integrantes da Carreira do Magistério Superior do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Lavras;
- Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990– Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012– Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e dá outras providências;
- Nota Técnica n°118/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP– Fundamentos legais de suspensão de estágio probatório;
- Resolução CEPE n°103, de 8 de junho de 2011– Dispõe sobre a formação didática para ações em sala de aula.
- OFÍCIO CIRCULAR SEI n.º 626/2023/MGI
Progressões e Promoções:
- RESOLUÇÃO NORMATIVA CUNI Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. Estabelece normas para efeito de progressão/promoção funcional da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Lavras.
- RESOLUÇÃO NORMATIVA CUNI Nº 089, DE 24 DE JULHO DE 2023 – Estabelece normas para efeito de progressão/promoção funcional da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Lavras;
- RESOLUÇÃO NORMATIVA CUNI Nº 060, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022– Estabelece normas para efeito de progressão/promoção funcional da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Lavras;
- Ofício Circular Nº 5/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC – Requisitos para comprovação de titulação por docentes das carreiras do Magistério Federal e por servidores titulares dos cargos de Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino;
- PARECER n. 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU – Novos entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino;
- (Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012– Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e dá outras providências;
- Portaria n° 554, de 20 de junho de 2013– Dispõe sobre as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino;
- Resolução CUNI n° 038, de 5 de julho de 2006– Dispõe sobre as normas para efeito de progressão funcional da Carreira do Magistério da Universidade Federal de Lavras;
- Resolução CUNI n° 061, de 18 de agosto de 2011– Dispõe a estruturação para efeito de progressão funcional da Carreira do Magistério da Universidade Federal de Lavras.
Promoção para Titular: :
- Resolução CUNI n° 087 de 24 de Julho de 2023 – Ensino Básico, Técnico e Tecnológico– Dispõe sobre os requisitos e procedimento para Promoção por Mérito Profissional à Classe de Professor Titular do Ensino Básico Tecnológico.
Reconhecimento de Saberes e Competências::
- Portaria nº 491, de 10 de junho de 2013– Cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da Carreira do Ensino, Básico Técnico e Tecnológico;
- Portaria nº 844, de 10 de setembro de 2013– Designa os Representantes Titulares e suplentes do CPRSC e Competências da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
- Edital nº 01, de 29 de maio de 2014– Relativo ao Processo Seletivo de Avaliadores para Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
- Resolução CUNI n°24, 17 de Maio de 2017– Dispõe sobre a regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes pertencentes ao Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Lavras.
Retribuição por Titulação:
- Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME- Uniformização de entendimentos acerca de comprovação de titulação para o pagamento da Gratificação de Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação (Revogação da Nota Técnica nº 24195/2018-MP, de 23 de outubro de 2018, e do Ofício-Circular nº 818/2016-MP, de 9 de dezembro de 2016.
- Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME– Comprovação de titulação por docentes das carreiras do magistério federal e servidores titulares dos cargos técnicos-administrativos em educação para recebimento de Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação.
Afastamento:
- Resolução CEPE nº 303, de 25 de agosto de 2016– Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para o afastamento de servidores docentes pertencentes ao quadro permanente da Universidade Federal de Lavras para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu ou de pós-doutorado.
Redistribuição para fins de Estágio Probatório e Progressão/Promoção:
- Resolução CEPE n°166, de 10 de junho de 2014– Dispõe sobre os procedimentos para redistribuição de pessoal docente da Carreira do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Alteração do Regime de Trabalho:
- Resolução CUNI nº 088, de 30 de Novembro 2021 – Dispõe sobre a alteração do regime de trabalho dos integrantes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Acesso à informação dos Boletins Internos da UFLA: