Revisão de Interstício
A revisão de interstício é o procedimento pelo qual o docente pode solicitar o recálculo dos períodos considerados para fins de progressão ou promoção na carreira do Magistério Superior, com base no novo entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU). Esse recálculo pode resultar no reposicionamento correto do docente na carreira, caso períodos anteriormente desconsiderados passem a ser computados.
Podem solicitar a revisão os docentes cujas progressões ou promoções tenham sido concedidas com atraso em razão da não concessão de efeitos retroativos, desde que tenham cumprido o respectivo interstício e possuam a pontuação mínima exigida no somatório das avaliações de desempenho (RADs) referentes ao período.
A revisão somente será realizada mediante requerimento do próprio docente.
Caso o recálculo gere diferenças remuneratórias, os efeitos financeiros ficarão limitados aos cinco anos anteriores à data do pedido, em observância à prescrição quinquenal.
Para realizar a solicitação o seguinte procedimento:
- Abrir o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e incluir o Requerimento de Revisão de Intertício, conforme passo a passo.