Estágio Probatório
O estágio probatório na carreira docente corresponde aos primeiros 36 meses de exercício, período em que o professor recém-ingresso é avaliado quanto à sua aptidão, desempenho e adaptação às atividades do cargo. Durante essa fase, são verificados critérios como assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade e qualidade das atividades acadêmicas, conforme as normas institucionais e demais regulamentações vigentes.
O processo envolve acompanhamento por comissões específicas, avaliações periódicas e o cumprimento de requisitos formais, com o objetivo de confirmar se o docente reúne as condições necessárias para a permanência no cargo.
Toda essa etapa, assim como a carreira docente do Magistério Federal, é regida pela Lei nº 12.772/2012. Além disso, segue as orientações e normas internas desta Universidade, que regulamentam o processo de estágio probatório.
Para docentes com entrada em exercício anterior a 7 de fevereiro de 2025:
- Resolução Normativa Cuni nº 090, de 24 de julho 2023 - que estabelece normas e critérios para avaliação do estágio probatório.
- Resolução Normativa CUNI nº 140, de 26 de agosto de 2024 - que altera dispositivos do artigo 4º da Resolução Normativa CUNI nº 090.
- Orientações sobre desenvolvimento do processo no SEI (CUNI 090).
Para docentes com entrada em exercício a partir de 7 de fevereiro de 2025.
- Resolução Normativa CUNI nº 169, de 12 de novembro de 2025 - que estabelece normas e critérios para avaliação do estágio probatório.
- Orientações sobre desenvolvimento do processo no SEI (CUNI 169).
- Ofício Circular nº 1/2026/PROGEPE - Exigência da realização do Programa de Desenvolvimento Inicial daAssunto: Exigência da realização do Programa de Desenvolvimento Inicial daEnap para aprovação no estágio probatório.
- Resolução Normativa CUNI nº187, de 29 de abril de 2026 - Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa CUNI nº 169/2025.
Orientações adicionais: Visando maior segurança e regularidade processual, a CPPD orienta que as fichas sejam assinadas da seguinte maneira:
- Ficha da Chefia: assinada pela chefia imediata e pelo docente avaliado;
- Ficha da CAD: assinada pelos membros da CAD e pelo docente avaliado;
- Ficha de Autoavaliação: assinada pelo docente avaliado e pela chefia imediata.
Entendemos ser fundamental que o docente avaliado assine todas as fichas, a fim de demonstrar sua ciência acerca das avaliações realizadas. Da mesma forma, consideramos importante a assinatura da chefia na ficha de autoavaliação, para fins de validação e acompanhamento do processo.
Link de acesso ao Programa de Desenvolvimento Inicial para Cargos de Nível Superior: https://www.escolavirtual.gov.br/programa/315